A troca de cinco tributos sobre o consumo por um novo modelo muda notas fiscais, preços, contratos e créditos até 2033. A Contvoo mostra o que muda no seu regime e organiza a adaptação com você, etapa por etapa.
A reforma não é só uma troca de siglas. Ela mexe em cálculo, documentos, caixa e na relação com fornecedores e clientes.
De 2026 a 2032, os tributos atuais e os novos convivem. Em vários anos a empresa vai apurar ICMS ou ISS em redução e, ao lado, IBS e CBS, com regras e campos diferentes nos documentos.
IBS e CBS são calculados por fora do preço e geram crédito sobre as compras. Custo, margem e preço final podem mudar, e uma tabela de preços pensada para o modelo atual pode ficar defasada.
NCM dos produtos, NBS dos serviços, classificação tributária de cada item e novos campos de IBS e CBS na NF-e, na NFC-e e na NFS-e. Cadastro errado gera nota rejeitada ou imposto calculado errado.
Com o split payment em funcionamento, o tributo é separado no momento do pagamento e a empresa recebe o valor líquido da venda. Isso muda o planejamento do capital de giro.
Contratos de fornecimento, locação e prestação de serviço assinados hoje vão atravessar a transição. Cláusulas de preço e de reajuste que não tratam da troca de tributos merecem revisão.
O crédito que você aproveita depende do imposto destacado e pago pelo fornecedor. E, se você vende para outras empresas, o crédito que você transfere passa a pesar na decisão de compra do cliente.
Um roteiro prático, feito com os dados reais da sua operação.
Levantamos regime, atividades, principais produtos e serviços, fornecedores e clientes para mapear onde a reforma pesa mais no seu negócio.
Comparamos a carga atual com a estimada no novo modelo, considerando créditos, reduções do seu setor e, no Simples, a opção de recolher IBS e CBS fora do DAS.
Revisamos NCM, NBS e classificação tributária dos itens e orientamos a configuração dos campos de IBS e CBS no sistema que emite as suas notas.
Apoiamos a revisão da formação de preço e apontamos os contratos com cláusulas de tributos e reajuste que pedem atenção do seu jurídico.
Monitoramos regulamentos, notas técnicas e mudanças no calendário e avisamos você quando algo afeta a rotina da empresa.
O que conduzimos com a sua empresa, de acordo com o regime e o estágio da adaptação.
Datas previstas na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025.
A CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) passam a ser destacados nos documentos fiscais para testar o sistema. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento desses valores. O Simples Nacional segue regras próprias nesta fase.
PIS e Cofins são extintos e a CBS entra em cobrança efetiva no lugar deles. Começa o Imposto Seletivo e o IPI tem alíquota zerada, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O IBS continua em teste em 2027 e 2028.
As alíquotas de ICMS e ISS caem para 90% do valor atual em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032, enquanto o IBS cresce na mesma proporção. Os benefícios fiscais de ICMS diminuem no mesmo ritmo.
ICMS e ISS deixam de existir. Passam a valer integralmente o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
A alíquota do IBS e da CBS em cada operação depende das alíquotas de referência fixadas pelo Senado Federal e das leis de cada ente. Datas e percentuais conforme a legislação em vigor em outubro de 2026.
Cinco tributos sobre o consumo dão lugar a um IVA dual (CBS e IBS) e a um imposto sobre itens específicos.
| Tributo atual | Esfera | O que entra no lugar |
|---|---|---|
| PIS | Federal | CBS, a partir de 2027 |
| Cofins | Federal | CBS, a partir de 2027 |
| IPI | Federal | Zerado em 2027, salvo Zona Franca de Manaus |
| ICMS | Estadual | IBS, com transição de 2029 a 2032 |
| ISS | Municipal | IBS, com transição de 2029 a 2032 |
| Sem equivalente | Federal | Imposto Seletivo sobre itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente |
O IBS é compartilhado entre estados e municípios e administrado por um Comitê Gestor. IRPJ, CSLL e contribuições sobre a folha não fazem parte da reforma do consumo.
A reforma do consumo alcança todos os regimes, mas de formas diferentes.
| Regime | Hoje | Com IBS e CBS |
|---|---|---|
| Simples Nacional | PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI no DAS, conforme a atividade | IBS e CBS no DAS ou, por opção, fora dele, no regime regular |
| Lucro Presumido | PIS e Cofins cumulativos, sem crédito | Não cumulativos, com crédito nas compras |
| Lucro Real | PIS e Cofins com créditos restritos | Crédito amplo nas aquisições da atividade |
| MEI | Valor fixo mensal no DAS | Segue no DAS de valor fixo, com regras próprias |
A reforma do consumo não trata do IRPJ e da CSLL. No Presumido, a não cumulatividade pode pesar para prestadores de serviço com poucas compras, por isso a simulação é importante.
No modelo atual, parte dos tributos se acumula ao longo da cadeia e não pode ser recuperada. Com o IBS e a CBS, a regra passa a ser o crédito amplo: o imposto pago nas compras usadas na atividade da empresa, inclusive serviços, energia e bens de uso e consumo, pode ser abatido do imposto devido nas vendas. Ficam de fora, em regra, os itens de uso e consumo pessoal.
Para aproveitar o crédito, o imposto da compra precisa estar destacado no documento fiscal e, em regra, efetivamente pago. Por isso a escolha de fornecedores e a conferência das notas recebidas ganham peso na rotina.
O split payment é a forma de recolhimento prevista para o novo modelo: na liquidação financeira da venda, por cartão, Pix ou boleto, a parte correspondente ao IBS e à CBS é separada e enviada ao fisco, e a empresa recebe o valor líquido. A implantação é gradual e depende de regulamentação, mas o efeito no fluxo de caixa já deve entrar no planejamento.
A cobrança também muda de lugar. O IBS passa a pertencer, em regra, ao estado e ao município de destino da operação, onde está o comprador, e não mais ao da origem. Com isso, benefícios fiscais locais perdem peso na decisão de onde instalar a empresa.
Nem toda operação paga a alíquota padrão. A lei prevê redução de 60% para itens como serviços de saúde e de educação, medicamentos, dispositivos médicos, alguns alimentos e insumos agropecuários. Profissões intelectuais regulamentadas, como advogados, arquitetos, engenheiros e contadores, têm redução de 30%, desde que cumpridos os requisitos.
Os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos têm alíquota zero. Setores como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, operações com imóveis, bares e restaurantes e hotelaria seguem regimes específicos, com regras próprias de cálculo.
Enquadrar corretamente cada produto ou serviço é o que define se a empresa aproveita a redução. Um código errado no cadastro pode levar a pagar a mais ou a receber autuação por recolher a menos.
Tecnologia no processo para você não perder prazo nem crédito, e especialistas para traduzir cada mudança.
Os XML das notas emitidas e recebidas ficam guardados e organizados. É com eles que conferimos se os campos de IBS e CBS saíram certos e quais créditos a empresa tem a aproveitar.
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A reforma pesa de um jeito para um mercado, de outro para uma clínica e de outro para uma revenda. A análise é feita por quem conhece o seu setor.
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